Avaliando os impactos
O incêndio da boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, assim como outros grandes incêndios brasileiros, provocou comoção e debates sobre a realidade da Segurança Contra Incêndio no país. Com 636 feridos e 242 mortos, a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, uniu especialistas do setor e autoridades que pensaram em uma lei que desse uma resposta à sociedade e garantisse que cenários como este não se repetissem. O resultado disto foi a Lei Federal 13425, conhecida como “Lei Kiss”, publicada em março de 2017.
A Lei traz orientações gerais sobre prevenção e combate a incêndios e a desastres em esta-belecimentos, edificações e áreas de reunião de público em nível federal. O objetivo é ga-rantir a segurança das edificações por meio de atuação conjunta de sistemas de proteção ativa e passiva contra incêndio. Tal lei deve ser cumprida pelas leis estaduais e municipais em todo o país.
A reportagem de capa desta edição trouxe as avaliações dos especialistas sobre a importân-cia e a aplicação da lei desde então no país. As visões diferentes deles sobre o impacto da lei desde sua publicação sugerem que, talvez, ela ainda não alcance cem por cento das ne-cessidades do setor e sua aplicação efetiva não seja tão simples. Porém, os profissionais concordam que ela se destaca por trazer o assunto Segurança Contra Incêndio para a pauta nacional. Este destaque pode ser um bom começo em um país em que a Segurança Contra Incêndio é sempre deixada em segundo plano. Basta, agora, não deixar este importante passo cair no esquecimento.
ESPECIAL
Publicada em março de 2017, a Lei Federal 13425, conhecida como “Lei Kiss”, é resultado da tragédia da boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou 636 feridos em janeiro de 2013, em Santa Maria/RS. Seu objetivo é estabelecer diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Após quatro anos de existência, Emergência ouviu especialistas e autoridades do setor de incêndio para saber como encontra-se a aplicação da lei no país.
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